SOLUÇÕES EM GESTÃO CONTÁBIL, FISCAL, RH , PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO EMPRESARIAL

CONFIÁVEIS E EFICAZES

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[   ÁREAS DE ATUAÇÃO   ]

O CAMINHO CERTO PARA AJUDA NAS ÁREAS CONTÁBIL, FISCAL, RH,  PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DA SUA EMPRESA

 

GESTÃO CONTÁBIL E FISCAL
 

A Gestão Contábil vai hoje muito além do que "fazer a contabilidade" para o Cliente. Ela inicia no levantamento do seu perfil, análise das opções e recomendação da que melhor se encaixa na sua realidade, além de posteriormente acompanhar o dia-a-dia, recebendo os dados, processando os mesmos, e retornando ao Cliente todas as informações e outputs necessários a operação da empresa. 

 

Por sua vez, a Gestão Fiscal avalia o enquadramento adequado para a empresa Cliente, promovendo a melhor relação tributária possível. Realiza o acompanhamento das obrigações fiscais, prestando suporte junto aos órgãos governamentais, orientando o Cliente e acompanhando o mesmo sempre que necessário.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
 

Após o processo seletivo, as empresas passam a fase de "contratação". Nesse momento torna-se importante o assessoramento para que o processo de entrada do novo colaborador ocorra da forma correta, e o mais breve possível. Outrossim, fazer a gestão dos recursos humanos vai muito além de "rodar a folha de pagamento". A orientação permanente na obtenção dos dados, coleta e adequado processamento dos mesmos, com o ágil retorno dos outputs, garante o bom resultado no pagamento e administração de pessoal. Com o perfeito andamento da gestão de RH, se obtém também altos índices de satisfação de funcionários, promovendo a motivação e otimizando ao máximo o retorno esperado. É preciso suporte permanente em todo ciclo da gestão: contratação, acompanhamento, e elaboração dos processos de desligamento quando necessário, inclusive junto aos órgãos externos (ministério do trabalho, sindicatos, etc).

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO & GESTÃO EMPRESARIAL
 

A grande maioria das pequenas e até médias empresas muitas vezes paga um preço alto por não prestarem a atenção no básico: "Quem eu sou?", "Onde eu quero chegar?", "Qual é o meu mercado?", "Quem são os meus concorrentes?". Essas perguntas parecem óbvias, mas principalmente depois que se inicia as atividades elas parecem cair no esquecimento. O dia-a-dia de trabalho acaba fazendo com que elas não planejem, não estipulem metas e objetivos, e isso no mercado cada vez mais competitivo do século 21, pode representar o fim!

 

Assim sendo, é muito importante realizarmos um PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e a GESTÃO EMPRESARIAL. E o que seria isso? Todo Planejamento inicia por avaliar os atuais processos de operação da empresa, identificar os pontos fortes e fracos, e apresentar soluções de melhoria dos processos. Após essa fase inicial, entender o potencial da empresa, onde ela quer e como pode fazer para chegar,  seu mercado, e definir uma estratégia de curto, médio e longo prazo, com metas e objetivos adequados, passa a ser o objetivo. Mas isso não basta. "Conhecimento e Experiência sem APLICAÇÃO não geram RESULTADOS". Para isso, uma boa GESTÃO EMPRESARIAL é necessária, para garantir os resultados esperados e alcance das metas e objetivos.

 

Notícias em destaque

 

 

ESCRITÓRIO SUHRE IMPLANTA NOVA PLATAFORMA DE SISTEMAS DE GESTÃO

 

O Escritório  Suhre depois de 30 anos, inicia uma nova parceria com a SCI SISTEMAS CONTÁBEIS, e passa a ser o único escritório de assessoria a contar com a plataforma de gestão ÚNICO em Arroio do Meio, e o único em todo o vale do Alto Taquari a usar todas as funcionalidades  da plataforma, as quais proporcionam aos Clientes maior agilidade, segurança e economia.

 

Veja os detalhes: https://suhre.com.br/tecnologia

 

Empresas do Simples Nacional estão obrigadas ao eSocial a partir deste mês

 

O cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos da folha de pagamento para o terceiro grupo está mantido. O terceiro grupo abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, além de empregadores pessoas físicas.

 

O cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos da folha de pagamento para o terceiro grupo está mantido. O terceiro grupo abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, além de empregadores pessoas físicas.

 

Sendo assim os eventos da folha de pagamento já estão sendo recepcionados pelo eSocial para estas empresas desde o dia 10 de maio, relativos a fatos ocorridos a partir do dia 1º. Os eventos periódicos serão recebidos no eSocial apenas na versão 2.5, já que a nova versão simplificada do eSocial S-1.0 ainda não foi implementada e teve o seu cronograma suspenso temporariamente.

 

No início da próxima semana teremos mais informações sobre quando a nova versão S-10 será finalmente implementada e se teremos eventuais impactos no cronograma de obrigatoriedade. Todas as novidades relativas ao eSocial você acompanha neste Blog, e pelo nosso Boletim Trabalhista Semanal.

 

Fonte: CONTADORES.CNT.BR - Leia a matéria na íntegra: https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2021/05/20/empresas-do-simples-nacional-estao-obrigadas-ao-esocial-a-partir-deste-mes.html?fbclid=IwAR2-nSTXKZuoKfk6o0AZG6M-72w84ifgKjZoyUNOCDuK2MkNId4hfjLcO2M

 

 

Empresas estão autorizadas a corrigir, sem multas, ECF de 2018 e 2019

 

RFB publicou em seu site que as empresas estarão autorizadas a corrigir, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021

 

A Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário 2020 tem de ser entregue até o dia 31 de julho por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas. A exceção da obrigatoriedade somente é dada às empresas sujeitas ao Simples Nacional; aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e as pessoas jurídicas inativas.

 

Por se tratar de uma declaração bem trabalhosa e que exige cuidados, a Receita Federal do Brasil – RFB publicou em seu site que as empresas estarão autorizadas a corrigir as informações na ECF dos anos de 2019 e 2018, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.

 

Ao todo, 58 mil empresas foram comunicadas sobre divergências encontradas na ECF, no cruzamento das informações existentes na base de dados do fisco.

 

Fonte:  DEDUÇÃO.COM.BR  - Leia a matéria na íntegra:  https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2021/05/17/empresas-estao-autorizadas-a-corrigir-sem-multas-ecf-de-2018-e-2019.html?fbclid=IwAR25eqnZ9hKawjqbFhQvjQe9_StLS4WQHrmrVWF4sdInbAyJ4W9RdcTuJLk

 

 

Quem pega COVID-19, pode ter direito ao auxílio-doença? 

 

A resposta para esta dúvida é SIM! O cidadão trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença, porém para isso é necessário comprovar, tendo a documentação médica, atestando que deu positivo para o vírus com o tempo necessário de afastamento.

 

Quais são os requisitos gerais para requerer o auxílio-doença?

 

  1. É necessário ter  carência mínima de 12 contribuições mensais à Previdência Social; 
  2. Deve estar na qualidade de segurado, estar filiado ao INSS;
  3. Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho. 

 

O auxílio-doença só pode ser requerido após 15 dias, se neste prazo o segurado ainda estiver incapacitado ele poderá requerer o benefício. Mas a uma exceção, em casos de contaminação por Coronavírus, o auxílio-doença poderá ser requerido  desde o primeiro dia de afastamento.

 

Como solicitar o benefício?

 

Para solicitar o auxílio-doença, o segurado pode realizar pela porta do Meu INSS,  ou através do aplicativo, para fazer isso deve o segurado criar uma senha de acesso, se ele ainda não tiver cadastro no site. 

 

Fonte:  REDE JORNAL CONTÁBIL - Leia a matéria na íntegrahttps://www.jornalcontabil.com.br/quem-pega-covid-19-pode-ter-direito-ao-auxilio-doenca/?fbclid=IwAR0xwr8OUEJ2R_XHmXZl8rJxBPHawLF9FjTndo-TA-7jqKPTfc4fmNa3LfE

 

AVISO

 

Em função das novas determinações do governo do Estado do RS não estaremos atendendo de forma presencial de 01/03/2021 até 07/03/2021. O atendimento será prestado através de nossos canais de atendimento (51 3716 1198 / 51 8444 1198 (WhatsApp), sac@suhre.com.br (e e-mails da Células Especializadas), e WEB Sharing

 

Outrossim, informamos que TODAS AS OBRIGAÇÕES FISCAIS, CONTABEIS E TRABALHISTAS, incluindo salários e FGTS de início do mês, permanecem sendo OBRIGATÓRIAS, e não serão prorrogadas.

 

MEI: como controlar as vendas de forma  efetiva?

 

Controlar as vendas como MEI é de extrema importância para o seu crescimento no mercado.

 

Assim como os demais dados do seu negócio, é preciso ter o controle de todos os processos para que tome as decisões mais acertadas.

 

Porém, como MEI, é provável que seja responsável por todas as tarefas sozinho ou conte com a ajuda de, no máximo, um funcionário.

Então, com a correria do dia a dia, esse controle pode deixar a desejar. 

 

É por isso que, mesmo os empresários enquadrados como MEI precisam contar com um sistema ERP.

 

Este software pode te ajudar a tornar todos os processos mais fluidos, proporcionando maior autonomia e controle efetivo das vendas.

 

Você só precisa alimentar o sistema com as principais informações, eliminando o retrabalho e mantendo os dados seguros e fidedignos, seguindo todas as leis e normas do mercado.

 

O uso do sistema ERP para MEI proporciona um ganho de produtividade e uso inteligente do seu tempo.

 

Dessa forma, você pode se concentrar em outras atividades.

 

Continue a leitura e descubra como controlar as vendas de forma efetiva com um sistema de gestão empresarial para MEI:  https://www.jornalcontabil.com.br/mei-como-controlar-as-vendas-de-forma-efetiva/?fbclid=IwAR2Sy3W3uiETo-QkuCd5tHoeVb4cBCjBWBnsOSOexPputxCDNivYw93TzO4

 

 

 

eSocial: empresas inativas devem continuar entregando suas obrigações? 

 

 

Na matéria de hoje vamos esclarecer sobre o eSocial, que foi um projeto do governo criado para unificar o envio de dados do empregador e do empregado. 

 

Mas hoje vamos dar ênfase as empresas inativas, essas empresas devem continuar entregando as informações exigidas?  Continue conosco e entenda mais sobre este assunto.

 

O que é eSocial?

 

Como já mencionamos acima este projeto tende a unificar o envio de dados do empregador e do empregado, o mesmo é um conjunto de órgãos do governo federal e entidades como Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério do trabalho, Receita Federal do Brasil e Ministério do Planejamento.

 

O objetivo deste programa é reduzir a burocracia e com isso automaticamente aumenta a responsabilidade corporativa no fornecimento de informações.

 

Para você entender melhor ele unifica os relatórios que precisam ser enviados, ele substitui a necessidade de enviar separadamente para a Previdência Social, Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.

 

Quer saber mais?

 

Fonte:  REDE JORNAL CONTÁBIL - Leia a matéria na íntegrahttps://www.jornalcontabil.com.br/esocial-empresas-inativas-devem-continuar-entregando-suas-obrigacoes/?fbclid=IwAR0Ehos3-dmuVtn0ZKFvYszP8M8wGmsXIsm0ezIPGgxLOGZ3KoAzsGTkNTI

 

Veja quais são as obrigações acessórias de uma empresa inativa

 

Muitos empreendedores optam por manter as empresas inativas, ao se lembrarem de todo o processo burocrático para dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Contudo, é importante observar que, as responsabilidades contábeis continuam sendo devidas, sujeitando o empresário a receber sanções através da Receita Federal.

 

Quando uma empresa é considerada inavtiva?

 

Caracteriza-se uma empresa como inativa, a partir do momento que a mesma suspender qualquer atividade, seja ela operacional, não operacional, patrimonial, financeira, bem como, as aplicações no mercado de capitais.

 

É importante observar que há distinções entre uma empresa inativa e aquela sem movimentação. 

Uma empresa inativa se trata de quando não há qualquer atividade. Já o empreendimento sem movimento, possibilita a realização de alguma transação eventual. 

Além disso, as empresas que, porventura, tenho transcorrido um processo de fusão, aquisição e até mesmo, incorporação, resultando na inatividade durante o ano-calendário, também devem entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Inativa, por exemplo.

 

Quer saber mais?

 

Fonte:  REDE JORNAL CONTÁBIL - Leia a matéria na íntegra:  https://www.jornalcontabil.com.br/veja-quais-sao-as-obrigacoes-acessorias-de-uma-empresa-inativa/?fbclid=IwAR2gNi_zV6XWJT4d23v6Idl8rzfnJUMQeRP2Te1lnTvq5jmNNATZXpMT01g

 

DCTFWeb 2021: como funciona e quem deve fazer essa  declaração 

 

O governo federal está criando ferramentas que possibilitem a unificação de dados.

 

A intenção é verificar e acompanhar as informações de empresas, instituições e até mesmo pessoas físicas.

 

Isso tem sido feito por meio da implantação de sistemas digitais para o recebimento das obrigações acessórias, como a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), por exemplo.

 

Devido à importância desse documento, preparamos este artigo para te explicar como funciona a DCTFWeb, quem deve transmiti-la e a sua relação com o eSocial e EFD-Reinf.

 

Quem deve fazer a DCTFWeb?

 

Segundo a instrução normativa nº 1787, de 07 de fevereiro de 2018, deverão apresentar a DCTF Web:

 

  • As pessoas jurídicas de direito privado em geral ;

 

  • As equiparadas a empresa;

 

  • As unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

 

  • Os consórcios;

 

  • As entidades de fiscalização do exercício profissional (conselhos federais e regionais), inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 

 

  • Os fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos poderes, bem como, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, quando dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia;

 

  • Os organismos oficiais internacionais ou estrangeiros em funcionamento no Brasil, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS;

 

  • Os Microempreendedores Individuais (MEI);

 

  • As pessoas físicas que adquirirem produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda, no varejo, a consumidor pessoa física; 

 

  • As demais pessoas jurídicas que estejam obrigadas pela legislação ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

 

Fonte:  REDE JORNAL CONTÁBIL - Leia a matéria na íntegra:  https://www.jornalcontabil.com.br/dctfweb-2021-como-funciona-e-quem-deve-fazer-essa-declaracao/?fbclid=IwAR22CuT9w2YDfsySCfVNKqSWt6QbrcALjDLV-Caq7ysQc6r3WzAmpo0CBlw

 

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!

 

Desejamos a todos os nossos Clientes, Parceiros e Amigos que o espírito natalino traga Fé e o equilíbrio necessários para começar mais um Ano Novo em Paz e Harmonia, e que o Amor de Jesus nos guie e nos inspire todos os dias de nossas vidas!

 

FÉRIAS À VISTA!

 

Informamos a todos os nossos Clientes que estaremos em FÉRIAS COLETIVAS no período de 21/12/2020 a 03/01/2021. Retomaremos nossas atividades normais em 04/01/2021

 

Recomendamos a todos que providenciem suas demandas até no máximo dia 15 de dezembro de 2020, para que se necessário possamos dar o retorno antes do período de férias.

 

Ficou com dúvida? Precisa de uma orientação? Ligue agora: 51 3716 1198 ou 51 98444 1198 (WhatsApp), ou envie um e-mail para sac@suhre.com.br.

 

 

RECEITA FISCALIZARÁ TRANSFERÊNCIAS PELO PIX A FIM DE IDENTIFICAR TRANSAÇÕES IRREGULARES 

 

Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes 'permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias'.

 

A Secretaria da Receita Federal acompanhará de perto as movimentações financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do PIX — novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central, que começa a operar na próxima segunda-feira (16).

 

O PIX permite transferências de recursos imediatas sete dias por semana, 24 horas por dia. Um período de testes teve início no dia 3 deste mês. A expectativa é que o sistema seja o substituto dos DOCs e TEDs, disponibilizados atualmente pelas instituições financeiras para movimentação de recursos.

 

"As informações sobre movimentação financeira dos contribuintes permanecem sendo importantes para identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias", informou a Receita Federal ao G1.

Entenda o que é e como vai funcionar o PIX.

 

De acordo com o órgão, a prestação de dados financeiros pelos bancos assegura os "elementos mínimos necessários para garantir os meios para que a Administração Tributária consiga ser efetiva no cumprimento de sua missão".

 

Segundo a Receita, o PIX é uma modalidade de transferência de recursos entre contas, assim como o TED e o DOC, e, para o órgão, "são importantes os valores globais de movimentação financeira e não a forma como se dá cada transferência".

"Portanto os valores globais de movimentação financeira e saldos continuam sendo declarados [pelas instituições financeiras ao Fisco] da mesma forma, sem diferenciar se são oriundos do PIX ou de TED, por exemplo", informou a instituição.

 

Fonte:  REDE JORNAL CONTÁBIL - Leia a matéria na íntegra:  https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2020/11/13/receita-fiscalizara-transferencias-pelo-pix-a-fim-de-identificar-transacoes-irregulares.html?fbclid=IwAR1RJTFAq7QTB82DFaRFRM9BLUWPSz5rscLLnuV4MITr-ry4Ibj1hM6aPzc

 

NOVO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO MEI PARA 2021

 

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das categorias empresariais mais populares do Brasil, devido a sua simplificação tributária onde o empresário paga todos os seus impostos em uma única guia de recolhimento, além de se enquadrar como segurado previdenciário e garantir diversos benefício do INSS, ser MEI é uma excelente opção para quem está trabalhando e deseja entrar para legalidade ou ainda iniciar um novo negócio.

 

Contudo, como mencionado todos os impostos do MEI são recolhidos em uma única guia, a guia popularmente chamada de DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), em suma essa guia é uma das obrigações mais importantes da categoria, o não pagamento dessa guia pode acarretar em problemas futuros para sua empresa e até mesmo no momento de receber algum benefício previdenciário, como o próprio auxílio-doença.

 

Contribuição mensal para 2021

 

Através da alteração do salário mínimo prevista para o ano que vem, a contribuição mensal do MEI sofrerá um pequeno reajuste. Para entender como vai ficar o ano que vem, basta pegar o salário mínimo previsto para 2021 de R$ 1.067 x 5% + o imposto estipulado pela sua atividade exercida.

 

Fonte:  REDE JORNAL CONTÁBIL - Leia a matéria na íntegra:  https://www.jornalcontabil.com.br/novo-valor-da-contribuicao-mensal-do-mei-para-2021/?fbclid=IwAR163cBg4Purb7uE19HHnE2nISUAV6L5lGH3DDp1VUF5mcrCw4gaZk5Hdf4

 

SIMPLES NACIONAL: VEJA COMO FUNCIONA E QUAIS EMPRESAS PODEM ESCOLHER ESSE REGIME

 

Você está pensando em abrir seu próprio negócio, mas ainda têm dúvidas sobre os regimes tributários disponíveis para as empresas brasileiras? Saiba que existem três opções de regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. 

Então, para te ajudar nesse trabalho, hoje vamos falar do primeiro deles – o Simples Nacional, que é exclusivo para micro e pequenas empresas. Nele, existe uma série de vantagens que estão relacionadas principalmente à forma de pagamento dos impostos e que contribui para a redução dos valores pagos à Receita Federal. 

 

Mas para solicitar sua participação no regime, é preciso avaliar sua proposta de negócio e saber se você se enquadra nesse regime tributário e como ele vai funciona.

 

Critérios do Simples Nacional

 

Nós sabemos que as empresas precisam recolher impostos e, para isso, é necessário saber qual regime melhor irá atender às necessidades do seu empreendimento, a fim de evitar prejuízos. Para isso, é preciso estar atento a forma de cálculo dos tributos, ao limite de faturamento e porte da empresa.

 

Desta forma, o Simples Nacional criado em 2006 é voltado para as micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pretende reduzir a burocracia e os custos aos pequenos empresários. 

Por isso, foi feito um sistema unificado de recolhimento de tributos, o que garante facilidade na hora de saber o que está sendo pago. Dentre os principais critérios para o enquadramento está o faturamento da empresa, que está definido da seguinte forma:

 

  • Microempresa (ME): faturamento de até R$360 mil nos últimos 12 meses.
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento de R$360 mil a R$4,8 milhões nos últimos 12 meses.

 

Outras condições

 

Além do faturamento, do tipo de atividade e do porte da empresa, é preciso atender outros critérios para ser enquadrado nesse regime tributário, como por exemplo:

 

  • A atividade precisa constar na lista de atividades que são previstas pelo regime que pode ser conferida pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);
  • É preciso estar em dia com as obrigações legais da empresa;
  • Não possuir débitos, emitindo certidões negativas de débitos para comprovação (não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência);
  • Não ter, em seu quadro societário, algum sócio no exterior;
  • Não possuir outra empresa no quadro societário: apenas pessoas físicas podem ser sócias
  • Não ser sócia de outra empresa: o CNPJ não pode participar do capital social de outra pessoa jurídica. 

 

Fonte:  REDE JORNAL CONTÁBIL - Leia a matéria na íntegra:  https://www.jornalcontabil.com.br/simples-nacional-veja-como-funciona-e-quais-empresas-podem-escolher-esse-regime/?fbclid=IwAR20lLH_LbEBWcSz1UwfUmuHUwSD-_RX91s_uwMQaqI-YyZHxs63yMUrXOQ

 

 

RESCISÃO INDIRETA: SAIBA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

 

A rescisão indireta consiste em um pedido de demissão por parte de funcionário mediante circunstâncias em que o empregador não cumpre determinada (s) parte (s) do contrato trabalhista, podendo ser requerida quando a situação está insustentável para dar continuidade aos serviços ou, até mesmo manter um relacionamento profissional entre ambas as partes. 

Em outras palavras, a rescisão indireta também pode ser vista como uma inversão da demissão por justa causa, neste caso, cometida pela empresa, causando graves prejuízos ao empregado.

Porém, a rescisão indireta só pode acontecer em situações bastante específicas, requerendo que a parte acusadora, comprove que a organização não cumpriu as cláusulas contratuais correspondentes à manutenção, sobrevivência e dignidade do vínculo empregatício. 

 

Como funciona a rescisão indireta?

 

Conforme disposto no Artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um direito do trabalhador requerer a rescisão indireta, desde que esteja apto a apresentar provas reais e que sejam compatíveis com a denúncia, comprovação que pode ser feita através de registros, áudios, vídeos, fotografias ou testemunhas que comprovem o ocorrido.

 

A CLT ainda estabelece que, qualquer tipo de descumprimento das obrigações legais por parte do empregador, as quais afetem negativamente a produtividade e relacionamento profissional, pode ser visto como uma falta grave, cabendo ao Tribunal Superior do Trabalho julgar a favor ou contra as acusações.

 

Por qual motivo requerer a rescisão indireta e não a demissão voluntária?

 

A partir do momento em que o colaborador não está mais de acordo com as condições de trabalho ele tem todo o direito de pedir a demissão, no entanto, deve estar ciente de que perde alguns direitos, como a indenização de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que pode ser um valor significativo.

Entretanto, em situações em que o empregador rompeu o contrato ao tornar a manutenção do funcionário inviável na empresa, tal circunstância caracterizaria em uma grande injustiça, além de submeter o colaborador a condições indignas de trabalho e o privar de um direito.

 

Fonte:  REDE JORNAL CONTÁBIL - Leia a matéria na íntegra:  https://www.jornalcontabil.com.br/rescisao-indireta-saiba-quais-sao-os-seus-direitos/?fbclid=IwAR1UslsPUuycojq5AXDuSoRU0V-YhSli5K0vQUXfoKg27JsizCMfPqz1aOQ

 

SAIBA COMO PROCEDER QUANDO UM FUNCIONÁRIO É PRESO

 

Muitos empreendedores possuem dúvidas sobre o que fazer quando um funcionário é preso e, neste caso, é importante saber como proceder, quais fatores devem ser analisados e quais providências precisam ser tomadas.

Observe quatro medidas que podem ser adotadas pelo empresário para resolver a situação:

 

  • Manter o contrato de trabalho suspenso sem demitir o funcionário
  • Acordo entre patrão e funcionário
  • Demissão por justa causa
  • Demissão sem justa causa

 

Vale destacar que a demissão por justa causa consiste na alternativa mais extrema e que requer um embasamento consistente, pois, em sob nenhuma circunstância o empregador é autorizado a dispensar o funcionário preso alegando abandono de emprego, por exemplo. 

Isso porque, a característica de ‘justa causa’ precisa ser fundamentada corretamente, pois, do contrário, poderá ser caracterizada como nula, uma vez que o empregado pode ser demitido por justa causa apenas quando houver a sentença de condenação e, desde que já não caiba mais recursos que resultem em suspensão condicional da pena (sursis). 

 

De qualquer forma, o contrato de trabalho é automaticamente suspenso a partir do momento em que o trabalhador recebe voz de prisão, tornando o empregador isento de proceder com determinadas obrigações como o pagamento do salário, por exemplo. 

O mesmo vale para demais benefícios trabalhistas que não surtirão nenhum efeito com o trabalhador na condição de regime fechado, como a concessão de férias, 13º salário e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

 

No entanto, é importante dizer que, o contrato trabalhista pode ser retomado sem nenhum prejuízo, a partir do momento em que o empregado for liberado da prisão, desde que o empregador envie uma carta com aviso de recebimento do obreiro no local onde este se encontra preso, comunicando sobre a suspensão do contrato trabalhista, bem como, os respectivos pagamentos mediante a determinação de que retorne para o serviço e ocupe o cargo previamente exercido.

Além disso, ambas as partes ainda têm o direito, perante a lei, de realizar um acordo sobre uma possível rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto na reforma trabalhista.

 

Fonte:  REDE JORNAL CONTÁBIL - Leia a matéria na íntegrahttps://www.jornalcontabil.com.br/saiba-como-proceder-quando-um-funcionario-e-preso/?fbclid=IwAR0e0TOu5KqdqyxW76V9WCzZ7SOv5v_aHksdDKza49AJfmgmvC_JeSqlz7w

 

ENTENDA AS FÉRIAS E 13º DE QUEM TEVE O CONTRATO MODIFICADO PELA PANDEMIA

 

A pandemia da Covid-19 afetou uma série de segmentos no país e, nitidamente, os trabalhadores brasileiros foram impactados agressivamente nos últimos meses, se sujeitando a novas condições de trabalho no intuito de assegurar seus postos em um momento em que o desemprego atingiu boa parte dos profissionais. 

Sendo assim, milhões de brasileiros tiveram os contratos trabalhistas suspensos ou reduzidos e, esta mudança, consequentemente irá afetar o recebimento de alguns benefícios como as férias e o 13º salário. 

 

É importante lembrar que, o cálculo do 13º salário é feito mediante a divisão da remuneração mensal pelos 12 meses do ano, ou pela quantidade de meses trabalhados em uma empresa após o período mínimo de 15 dias.

Portanto, o abono natalino, como também é conhecido, assegura que, a cada mês trabalhado, o colaborador tenha direito ao equivalente a 1/12 do salário integral.

 

13º e férias com a suspensão do contrato

 

Considerando a prorrogação da Medida Provisória (MP) nº 936 com vigência prevista até o dia 31 de dezembro, o trabalhador precisa se atentar quanto as cálculos referentes ao pagamento do 13º salário, uma vez que, ao ter sido sujeitado à suspensão do contrato de trabalho, o valor a ser recebido pode ser afetado.

Há duas interpretações distintas, a primeira delas consiste no embasamento de que o valor pago pelo 13º salário deve ser proporcional à redução aplicada, e a outra consiste no pagamento integral do valor pela empresa. 

No entanto, a falta de um posicionamento oficial do Governo Federal sobre o tema, gera temor de uma possível judicialização do debate trabalhista. 

 

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Serpt), agentes da pasta estão em contato com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no intuito de obter uma orientação precisa sobre o tema. 

Outra interpretação sobre o caso consiste no entendimento de que, terminado o período de calamidade pública agregado à suspensão do contrato, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão contemplados apenas com o pagamento do 13º salário sobre os meses trabalhados. 

 

Portanto, no exemplo do funcionário que recebe R$ 2 mil por mês, mas teve o contrato suspenso durante três meses no decorrer do ano, ele receberá apenas ¾ da quantia, ou seja, R$ 1,5 mil.

Além disso, aqueles que tiveram o contrato suspenso, também poderão perder este período na contabilização das férias, por exemplo, se o funcionário ficou afastado por quatro meses em decorrência da MP, este tempo não será agregado ao cálculo e o colaborador poderá tirar férias somente quando finalmente completar os 12 meses de serviço.

 

O funcionário ainda teria direito a receber uma quantia de acordo com a remuneração mensal, além de ⅓ sobre este valor.

No caso da suspensão do contrato, a base do cálculo não será modificada, sendo assim, o trabalhador receberá o benefício com base no salário integral quando tirar férias.

 

Redução da jornada de trabalho

 

Os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho e salário reduzidos, se enquadram em um cenário um pouco mais complexo, pois, será preciso considerar o período mínimo mencionado de 15 dias úteis para validar o mês de serviço na apuração do 13º salário, mesmo que o cálculo seja proporcional à redução de 25%, 50% ou 70%. 

Portanto, somente aqueles trabalhadores que foram sujeitos a 25% da redução da jornada estariam aptos a completar os 12 meses de serviço, enquanto, aqueles regidos por 50% da redução ou mais, durante o período de oito meses, terão direito a somente 4/12 do 13 salário. 

 

Desta forma, a remuneração para as férias de quem teve a redução da jornada de trabalho será calculada com base na quantia do salário que era pago antes deste novo contrato. 

 

Aposentados e pensionistas

 

Devido à pandemia, as duas parcelas provenientes do 13º salário pago aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram antecipadas, de maneira que, a primeira foi paga entre o dia 24 de abril a 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada entre 25 de maio a 5 de junho.

 

 

Fonte:  REDE JORNAL CONTÁBIL - Leia a matéria na íntegrahttps://www.jornalcontabil.com.br/ferias-e-13o-de-quem-teve-o-contrato-modificado-pela-pandemia/?fbclid=IwAR3shG6WSygriFpsGu1Zc0P3RQDqBntZf3F4PdiDw5jB1no6xIL8Kn4flyQ

 

Gov.br: ACESSO AO e-Cac POR CERTIFICADO DIGITAL MUDA A PARTIR DE TERÇA, 01/09/2020 

 

O acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo portal gov.br.  

Conforme divulgado pela Receita Federal, a partir do dia 01 de setembro, terça-feira, o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo portal gov.br.

A implantação destas mudanças tem como objetivo dar mais segurança aos processos de uso dos sistemas federais e quer ampliar o atendimento virtual da RFB unificando os acessos.

A consultora Carla Moritz, da SCI Consultoria, explica as principais dúvidas de acesso à plataforma. Confira.

 

Conta no Gov.br

 

O responsável pelo e-CNPJ ou e-CPF precisa ter uma conta no portal gov.br para o seu CPF. Nesta conta tem que ter o selo de confiabilidade para uso do certificado digital. Caso utilize e-CNPJ ele deve ser vinculado a conta da pessoa física.

 

Com o acesso via gov.br os cidadãos que não tem certificado digital, ou que não estão obrigados a Declaração do Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física poderão ter acesso ao e-CAC.

Uma vez tendo inscrito o CPF do responsável pelo certificado digital dentro do GOV.BR; dado o selo de confiabilidade para uso de certificado digital, e, se for o caso, vinculado o e-CNPJ ao cadastro, o acesso poderá ser feito pela opção GOV.BR da tela inicial do e-CAC. O usuário tem que ir na opção certificado digital, e a partir daí nada muda. Se seleciona o certificado, é feito o login e acontece o direcionamento para a página do e-CAC.

 

Funcionalidades do e-Cac

 

As funcionalidades que hoje estão disponíveis no e-CAC não serão alteradas, a mudança é apenas na forma de login e isso inclui o uso de procurações eletrônicas, que não serão afetadas.

contador que loga no e-CAC e tem procuração eletrônica de seus clientes, precisa apenas garantir que ele tenha cadastro no gov.br, com selo de autenticação e vínculo do e-CNPJ dele mesmo.

 

e-CNPJ

 

O responsável por este certificado (sócio) deve possuir cadastro no gov.br, com selo de confiabilidade e vínculo do e-CNPJ ao seu cadastro. A consultora Carla

Se a pessoa física detentora de certificado digital não fizer o cadastro dentro do GOV.BR e não tiver o selo de confiabilidade:

Neste caso não será possível acessar o e-CAC pelo certificado digital a partir de 01 de setembro. Lembrando sempre que em caso de login via e-CNPJ ele tem que estar vinculado ao cadastro da pessoa física.

 

FAQ

 

Os contribuintes que ainda tem dúvidas a respeito do assunto podem acessar o FAQ da Receita Federal. Nele tem o passo a passo para a criação de conta, vinculação do certificado e-CNPJ, e obtenção do selo de confiabilidade.

Caso seja necessário você também pode acessar o canal de atendimento do GOV.BR.

 

Fonte: Contábeis - Leia a matéria na integrahttps://www.contabeis.com.br/noticias/44312/gov-br-acesso-ao-e-cac-por-certificado-digital-muda-a-partir-de-terca/?fbclid=IwAR3ozgL8MDtWxN4f1Rl7y68PPLJ37qqnS4IKuW_cpnQEHwKS7xhoOjlUluE

 

NOSSOS INFORMATIVOS AGORA NO FORMATO DIGITAL

 

A partir de agora  nosso informativo encontra-se também no formato digital, podendo ser acessado diretamente pela Internet. Também disponível nas redes sociais. Para solicitar edições anteriores, ligue 51 3716 1198 / 51 98444 1198 (WhatsApp), ou envie um e-mail para sac@suhre.com.br.

Edição de setembro/2020: https://www.businessinformativos.com.br/AreaRestrita/Verinformativo/index2/MjAyMF8wOS84OTY=?fbrefresh=79.3828&fbclid=IwAR3YT2sZp3bU1mc2uH48Xpo-FrCEj41O43z7xXodsl99JfG7-Junng8KsHM

 

SITUAÇÕES PREVISTAS EM CONVENÇÃO/ACORDO COLETIVO REFERENTE A ESTABILIDADE NO EMPREGO

 

Conceitua-se como estabilidade no emprego o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por motivos que justifiquem justa causa ou força maior.

 

A referida estabilidade encontra-se expressa:

Em lei; ou

Em acordos e convenções coletivas de trabalho.

Os sindicatos, com a intenção de assegurar aos empregados garantia de emprego e salário, determinam em Acordos e Convenções algumas estabilidades, tais como:

 

Garantia ao Empregado em Vias de aposentadoria

Empregados não podem ser dispensados se estiverem em período de pré-aposentadoria.

 

Aviso Prévio

Empregados, após determinada idade, terão direito a um período superior a 30 dias de aviso prévio ou superior ao período já previsto legalmente pelo tempo de serviço na mesma empresa.

 

Complementação de auxílio-doença

Empregados afastados do serviço por motivo de doença farão jus, a partir da alta, a um período de estabilidade igual ao do afastamento.

 

Estabilidade da Gestante

Empregada gestante desfrutará de estabilidade provisória superior ao período concedido pela Constituição Federal/88.

 

Portanto, é imprescindível que (antes da demissão sem justa causa) o empregador verifique, junto ao sindicato por meio dos acordos ou convenção coletiva, as garantias asseguradas à categoria profissional a que pertencem os seus empregados, visto que as situações apresentadas podem não contemplar todas as hipóteses.

Fonte:  Blog Guia Trabalhista - Leia a matéria na íntegrahttps://trabalhista.blog/2020/08/24/situacoes-previstas-em-convencao-acordo-coletivo-referente-a-estabilidade-no-emprego/

 

 

BOLSONARO PRORROGA NOVAMENTE PROGRAMA DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA

 

Com medida, Benefício Emergencial será pago por até seis meses.

 

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto hoje (24) à tarde para prorrogar mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. Em julho, um decreto anterior estendia o programa de 90 para 120 dias, agora esse prazo será de 180 dias.

“Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois meses um grande acordo, onde o governo entra com parte do recurso, de modo que nós venhamos a preservar 10 milhões de empregos no Brasil”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, ele aparece ao lado do ministro Paulo Guedes e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

A proposta altera os períodos máximos de realização dos acordos para redução proporcional de jornada e de salário, suspensão temporária de contrato de trabalho e pagamento do benefício emergencial em razão da realização desses acordos.

 

Como funciona

 

Pago aos trabalhadores que aderem aos acordos, o Benefício Emergencial (BEm) equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido.

 

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

 

O benefício é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário a que o trabalhador teria direito se fosse demitido e requeresse o seguro-desemprego. Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

 

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

 

Como o dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Ministério da Economia informou que a prorrogação não terá impacto no orçamento do programa, estimado em R$ 51,3 bilhões.

 

Desde o início do programa, em abril, 16,3 milhões de trabalhadores já fecharam acordo de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada e de salário em troca de complementação de renda e de manutenção do emprego. As estatísticas são atualizadas diariamente pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia num painel virtual.

Fonte:  Agência Brasil - Leia a matéria na íntegrahttps://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-08/bolsonaro-prorroga-novamente-programa-de-reducao-de-salarios-e-jornada

 

 

Benefício e FGTS (liberação)

 

Informações sobre como conferir a liberação do benefício referente a MP 936/20:

(Redução de Jornada ou Suspensão de Contrato)

 

📌 Baixar o aplicativo da CTPS Digital no celular (ali vai constar a data correta da liberação do benefício)

 

📌 Baixar o aplicativo Caixa TEM ( vai constar dados da liberação do benefício)

 

Existem dois sites onde você pode ver como anda o encaminhamento e o recebimento:

 

 www.trabalho.gov.br (localizar "Auxílio Emergencial BEM)
 www.auxilio.caixa.gov.br

 

📌 São este os passos que o governo disponibilizou para poder ver as parcelas pagas ou a pagar do benefício.

 

Saque Emergencial do FGTS

 

 

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO TRABALHO OU REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO

 

Resumo da MP 936/2020

 

📌 QUEM PODE RECEBER ?

 

 Empregados que tiveram redução de jornada de trabalho e salário, por até 90 dias e
 Empregados que tiveram suspensão temporária do contrato, por até 60 dias.

 

📌 MAS SÃO TODOS OS EMPREGADOS QUE TÊM DIREITO?

 

Não! Nem todos os empregados tem direito. São eles:

 

 Esteja ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou seja titular de mandato eletivo;
 Receba benefício continuado da Previdência Social (Aposentadoria), com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente;
 Esteja recebendo seguro-desemprego;
 Admitidos a partir de 1º de abril NÃO tem direito ao benefício.

 

📌 POSSO FAZER ACORDO COM ESSES EMPREGADOS MESMO ASSIM?

 

Não! A portaria é bem clara ao dizer que não pode ser feito acordo individual com empregados que estejam impedidos de receber o benefício. Ou seja, tem um aposentado aí na sua empresa? Terá que adotar as medidas da MP 927 (férias antecipadas, banco de horas, tele-trabalho), mas não pode suspender e nem reduzir jornada e salário com base na MP 936.

 

📌 E O CÁLCULO DO BENEFÍCIO, COMO O FUNCIONÁRIO VAI SABER O VALOR QUE VAI RECEBER?

 

- O cálculo é o mesmo do seguro-desemprego.
- Para a média são usados os três salários anteriores ao acordo, ou seja, se o acordo foi em Abril, será a média de Março, Fevereiro e       Janeiro.
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Faixas de
Salário Médio  Média Salarial   Forma de Cálculo
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Até                         R$ 1.599,61       Multiplica-se salário médio por
                                                                    0.8 = (80%).
De                          R$ 1.599,62        A média salarial que exceder
Até                         R$ 2.666,29        a R$ 1.599,61 multiplica-se
                                                                    por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69.
Acima de            R$ 2.666,29        O valor da parcela será de R$ 1.813,03, invariavelmente.
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*Saliento, que para quem fez Redução de Jornada e salário, é necessário fazer proporcionalidade também para o valor do recebimento/mês.

 

📌 QUANDO O BENEFÍCIO TERMINARÁ?

 

O benefício será cessado nas seguintes condições:
1) Data fim do acordo;
2) Quando o empregador solicitar que o empregado retorne ao trabalho normal;
3) Se o empregado se recusar a voltar;
4) Se o empregado começar a receber benefício da Previdência, ou Seguro Desemprego ou ainda tomar posse de cargo público durante o acordo;
5) Se for comprovado fraude ou falsidade nas informações (cuidado!);
6) Se o empregado vier a óbito

 

📌 O BENEFÍCIO SERÁ PAGO QUANDO E COMO CONFERIR?

 

Trinta dias após a data de início informada. Maiores informações serão disponibilizadas para o empregado através da CTPS digital quando ela for atualizada para mostrar o benefício.

 

📌 TEM EXCEÇÕES:

A exceção a essa regra são as empresas que têm receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões. Nesse caso, o governo arca com 70% dos valores acima apontados e o empregador é obrigado a manter o pagamento de 30% do salário do empregado.

 

📌 COMO FAZER ADESÃO À MP 936/2020

 

A alteração determina que a suspensão do contrato deverá ser pactuada por acordo individual escrito e assinado entre empregado e empregador e encaminhada ao Escritório, no ato desta assinatura. O Pacto começa a ter validade após dois dias da assinatura.

 

 

SEGUNDO COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE AÇÕES RELACIONADAS AO COVID-19

 

CONSIDERANDO QUE CONFORME TODOS OS INDICADORES E ESPECIALISTAS SÉRIOS E EXTERNOS A IDEOLOGIAS, DEMONSTRAM QUE A POSTURA MAIS ADEQUADA É DE UMA QUARENTENA VERTICALIZADA, A QUAL PRESERVA O GRUPO DE RISCO E PERMITE O RETORNO AO TRABALHO, COMUNICAMOS QUE ESTAREMOS RETOMANDO NOSSAS ATIVIDADE DE TRABALHO NO AMBIENTE DO ESCRITÓRIO A PARTIR DESSA SEGUNDA-FEIRA, DIA 30 DE MARÇO DE 2020. UMA VEZ QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FOI DIVULGADA INFORMAÇÃO SOBRE PRORROGAR OS PRAZOS DA MAIORIA DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS, INCLUINDO IRPF E IRPJ, E PARA AGILIZAR OS PROCESSOS MANTIDOS DURANTE A ÚLTIMA SEMANA NA CONDIÇÃO DE "HOME OFFICE", A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA PASSAREMOS A OPERAR EM NOSSA SEDE NA CONDIÇÃO DE "PORTAS FECHADAS". O ATENDIMENTO SERÁ PRIORITARIAMENTE REALIZADO ATRAVÉS DE NOSSOS CANAIS DIGITAIS (WHATSAPP, SKYPE, E-MAIL E TELEFONE), PORÉM PODEREMOS EM CASO DE NECESSIDADE RECEBER DOCUMENTAÇÃO  NECESSÁRIA. TODOS OS PROTOCOLOS DE HIGIENE E ASSEPSIA SERÃO SEGUIDOS À RISCA, PARA O QUE PEDIMOS A COMPREENSÃO DE TODOS: O ATENDIMENTO CASO NECESSÁRIO SERÁ REALIZADO POR UMA DE NOSSAS ESPECIALISTAS COM DISTÂNCIA MÍNIMA RECOMENDADA. LEMBRAMOS QUE EM CASO DE SINTOMAS DE GRIPE, AGRAVADOS POR TOSSE SECA, FEBRE, CORIZA E DIFICULDADE DE RESPIRAR, DIRIJA-SE A UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO. IDOSOS E DEMAIS INTEGRANTES DO "GRUPO DE RISCO" E/OU QUEM NÃO TIVER ESSE CONJUNTO DE SINTOMAS E PUDER, FIQUE EM CASA, EVITANDO ASSIM O RISCO DE CONTAMINAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS.

"NÃO PODEMOS PREVER O FUTURO, MAS PODEMOS CRIÁ-LO"

 

 

MP ESPECIFICA MEDIDAS TRABALHISTAS EMERGENCIAIS

 

Através da Medida Provisória 927/2020 foram estabelecidas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas:

 

I – o teletrabalho;

II – a antecipação de férias individuais;

III – a concessão de férias coletivas;

IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados;

V – o banco de horas;

VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

VII – o direcionamento do trabalhador para qualificação; e

VIII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

 

Fonte: MAPA JURÍDICO ; Leia: https://mapajuridico.wordpress.com/2020/03/23/mp-especifica-medidas-trabalhistas-emergenciais/?fbclid=IwAR2E7PIw5LI85tTly-6mKdZj20zFhsHKdxP7Uo6aD4yAa5VzeJrX5dZEqJQ

 

COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE AÇÕES RELACIONADAS AO COVID-19

 

APESAR DE ENTENDERMOS IMPORTANTE EVITAR AÇÕES ALARMISTAS, CONSIDERANDO QUE AS AÇÕES DEVEM FOCAR NA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO VÍRUS, EM ATENÇÃO AS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO O ESCRITÓRIO SUHRE ESTARÁ SUSPENDENDO AS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO A PARTIR DA SEGUNDA-FEIRA, DIA 23/03/2020, INICIALMENTE ATÉ DIA 01/04/2020. OPORTUNAMENTE IREMOS INFORMAR COMO SERÃO DESENVOLVIDAS AS ATIVIDADES A PARTIR DESTA DATA, ASSEGURANDO A TODOS OS CLIENTES QUE NENHUM DOS TRABALHOS E COMPROMISSOS DO ESCRITÓRIO SERÃO AFETADOS, TENDO EM VISTA A OPERAÇÃO EXISTENTE NO CONCEITO DE CLOUD COMPUTING (COMPUTAÇÃO EM NUVEM), A QUAL GARANTE AS ATIVIDADES A PARTIR DE HOME OFFICE E OUTRAS BASES. O ATENDIMENTO EM CASOS DE URGÊNCIA PODERÁ SER REALIZADO ATRAVÉS DE WHATSAPP (51 98444 1198), E-MAIL (sac@suhre.com.br), OU SKYPE (https://join.skype.com/e0WJJWkwz4BU). AGRADECEMOS A COMPREENSÃO DE TODOS.

 

APROVADA RESOLUÇÃO nº 152/2020 QUE PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL

 

RECOMENDAÇÃO/ALERTA DO ESCRITÓRIO SUHRE: Apesar da prorrogação legal, recomendamos que, na medida do possível,  caso não esteja disponível o pagamento de forma "antecipada", ou seja, abrir mão da prorrogação, os valores referentes ao recolhimento nas datas normais sejam reservados para pagamento nas datas futuras, evitando assim transtornos e dificuldades de fluxo de caixa pelo acúmulo de valores a serem pagos em função da prorrogação.

 

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

Fonte:  Site da Receita Federal - Leia a matéria na íntegrahttp://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional

 

 

Valores e filosofia

 

Parceria, Ética, respeito à individualidade das empresas, transparência, confiança
e credibilidade com nossos clientes.

01

Missão

 

Oferecer serviços com qualidade, e soluções eficazes para desenvolvimento de nossos Clientes.

02

Visão 

 

Trabalhar para ser uma empresa de serviços reconhecida por seus Clientes pela qualidade e confiabilidade.

03