REFORMA TRIBUTARIA

A Relevância na emissão das notas fiscais.

A partir de 2026, as notas fiscais serão adaptadas para incluir campos específicos dos novos tributos criados pela Reforma — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo) — conforme definido na Lei Complementar 214/2025.

Com isso, o documento fiscal passa a ter papel central na documentação, cálculo e comprovação dos impostos de cada operação, consolidando-se como o principal instrumento de controle do novo modelo de tributação sobre o consumo.

finalidades:

  • Nota de débito, para registrar aumento no imposto devido pelo emitente (e redução correspondente para o destinatário);
  • Nota de crédito, para o cenário inverso, quando houver diminuição do imposto devido pelo emitente.

Esses novos formatos tornam a rastreabilidade dos créditos e débitos tributários mais precisa, fortalecendo o controle fiscal e a integridade das informações declaradas.

Split payment

Um dos mecanismos que reforça essa necessidade é o split payment, modelo em que o valor dos tributos será automaticamente segregado e direcionado aos cofres públicos no momento da transação.

Nesse contexto, a nota fiscal se torna o elo entre o documento fiscal e a movimentação financeira, já que informará com precisão os valores de IBS, CBS e IS incidentes em cada operação.

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